Quando há dias procedia à arrumação de diversas revistas no meu escritório, deparei com um exemplar do “Boletim do Sindicato Independente dos Médicos” de 1994 (nº 6), no qual encontrei um artigo da minha autoria.
Reflectindo sobre ele e sobre a realidade que os médicos têm vivido desde então (especialmente nos últimos anos), decidi recuperar alguns extractos que considero mais significativos, adicionar mais algum conteúdo e publicar, tendo em vista o lançamento da reflexão sobre um documento e a sua adequação à realidade da actividade profissional dos médicos nos dias que correm …
Extractos do Artigo citado
"… Defendi que as Unidades de Saúde Públicas (USP) deverão adoptar formas de gestão em que, ao contrário do que tem acontecido até agora, o trabalho dos profissionais de saúde não seja considerado um fim em si mesmo mas, tão somente, um meio de obter resultados.
Portanto com regras de funcionamento que lhes permitam uma gestão orientada para e pelos resultados e que comprometa todos os que nelas trabalham.
Tal mudança só é possível com uma descentralização efectiva da gestão dos Serviços de Saúde, nomeadamente no que respeita aos aspectos económicos e de planificação regional e local, de tal modo que as USP possam usufruir de real autonomia administrativa e financeira…"
"…Urge implementar uma gestão de tipo empresarial nas USP, conforme já acontece em alguns e tem vindo a ser implementado noutros países da Europa Comunitária.
Em termos práticos, tal evolução implicará a necessidade de repensar a actual relação jurídica de emprego dos profissionais de saúde…"
"… Para alguns, a funcionalização (modelo da função pública) parecerá uma opção certa, tanto mais que o Serviço Nacional de Saúde é um serviço público.
Por outro lado, e apesar de tudo, o referido modelo é o que ainda parece dar mais segurança e estabilidade de emprego.
Finalmente, se o actual sistema remuneratório se baseia no sistema retributivo da função pública, parece lógico que a relação jurídica de emprego dos profissionais de saúde continue a ser a do funcionário público.
Acontece porém que uma gestão de tipo empresarial, como a que se deseja, exige uma relação jurídica de emprego flexível e adaptativa, que não se verifica no modelo de "funcionário público".
Do mesmo modo, uma política retributiva realmente compensadora, com incentivos para os que trabalham mais e melhor (prática indispensável para um gestão orientada para os resultados) não pode ser levada a cabo no actual sistema remuneratório da função pública.
Encontramo-nos no advento duma mudança em que se nos coloca uma aparente situação de conflito: - relação jurídica de emprego flexível e adaptativa (necessária à gestão empresarial), versus rígida e estável (característica do modelo da função pública).
Foi propositadamente que referi uma "aparente situação de conflito".
Porque de facto existem fórmulas que permitem garantir o direito ao trabalho e a flexibilidade organizativa indispensável à gestão empresarial, de que todos poderemos beneficiar.
Em minha opinião, um novo "Estatuto do Médico" é peça indispensável para salvaguarda do que acabo de referir…"
O “Estatuto do Médico”
O “Estatuto do Médico”, publicado pelo Decreto lei nº 373/79 em 8 de Setembro de 1979, continua em vigor…
Não é necessário fazer o retrato da realidade em que vivemos trinta anos depois…
Entretanto Importa referir que as instituições privadas de saúde (em paralelo com sistemas de financiamento alternativo ao SNS), têm vindo a adquirir cada vez mais importância, quer enquanto instituições de prestação de cuidados, quer como entidades empregadoras dos médicos.
Apesar de todas estas evidências não me tenho apercebido que o que decorre das transformações verificadas na área da Saúde seja motivo de reflexão sobre o “Estatuto do Médico”… que cada vez menos é ou será “funcionário público” e cada vez mais desempenhará a sua actividade em trabalho por conta de outrem…
Não será mais do que oportuno pugnar por um "Estatuto do Médico" que abarque toda a realidade actual e estabeleça as bases de uma nova organização do trabalho médico, de carreiras médicas e muito mais, independentemente das instituições em que este desempenhe as suas funções?
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