FELIZ NATAL E UM BOM ANO DE 2009

"ESTE É O NOSSO MOMENTO"...

A avaliar pelas notícias que têm vindo a público, o governo está determinado em proceder a um conjunto de iniciativas legislativas que visam uma reestruturação das carreiras, da forma de qualificação dos médicos e outros aspectos relacionados com o exercício da sua profissão.

Finalmente parece haver vontade de levar por diante uma revisão legislativa que desde há muito se impunha. Por um lado porque da situação em vigor resultam dificuldades na gestão das instituições públicas, diversas vezes referidas à tutela por vários dos respectivos Conselhos de Administração. Por outro porque, com razão, os médicos vinham reclamando precisamente contra as diferenças em matéria salarial e de carreiras, resultantes da institucionalização dos Contratos Individuais de Trabalho, a partir do momento em que surgiram os Hospitais S.A., depois E.P.E.

Mas este é também o momento dos médicos tomarem consciência de toda a evolução que vivemos nos últimos trinta anos em matéria de prestação de cuidados de saúde no nosso país.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma realidade cuja implementação foi consensual e que, apesar de ainda ter muito para melhorar, é por todos reconhecido como uma mais valia do pós 25 de Abril.

Porém, independentemente da acessibilidade, equidade e efectividade dos cuidados assegurados pelo SNS, é uma realidade incontornável que no mundo em que estamos inseridos também têm um papel a desempenhar na prestação de cuidados, tanto as instituições privadas como as do sector social.

Papel que se tem tornado cada vez mais evidente à medida que vão surgindo formas de financiamento da iniciativa de companhias seguradoras e outras entidades, ou até do recurso do próprio SNS a essas instituições (programas específicos e convenções, por exemplo).

Neste contexto já é evidente que o médico será cada vez menos um profissional com estatuto de “funcionário público”, embora desempenhando cada vez mais a sua actividade em trabalho por conta de outrem – seja em entidades E.P.E., privadas ou do sector social. Ou seja, cada vez mais dependente de disposições legais que nada têm a ver com o seu anterior estatuto dominante.

Por outro lado, a evolução do exercício da medicina como profissão liberal ilustra a posição residual que, num futuro mais ou menos próximo, lhe está reservada.

Em boa verdade, não somos diferentes de tantas outras sociedades ocidentais. Porém, a missão e valores do médico manter-se-ão. Porque médico, será sempre…

Por isso se deverá centrar nos utentes dos serviços de saúde a atenção de todas as partes envolvidas na tomada de decisões: - a qualidade de cuidados devida a todos eles, independentemente das entidades titulares da sua prestação, torna imperativa uma clara responsabilização quanto à definição de competências dos profissionais, forma de as obter, avaliação de idoneidade formativa de instituições e, implicitamente, quanto à definição de indicadores qualitativos de desempenho das mesmas.

Tudo isto implica atribuir responsabilidades de regulação a uma entidade que, por razões fáceis de entender, deverá ser a Ordem dos Médicos. Em minha opinião, nunca até hoje se sentiu a necessidade de uma tão rigorosa ponderação do papel da Ordem dos Médicos na regulação dos profissionais que representa.

Para além de tudo o referido faz sentido que, pelo menos no que diz respeito aos direitos e deveres, todos os médicos estejam em pé de igualdade, independentemente das instituições em que trabalhem. Não esquecendo, obviamente, os princípios fundamentais relacionados com a organização do seu trabalho.

Eis porque penso que chegou o momento de pugnar por um novo "Estatuto do Médico" que abarque tudo o exposto - e provavelmente mais - assumindo a realidade do nosso tempo.

O estatuto em vigor, exclusivamente aplicável aos médicos que exercem funções profissionais nos serviços públicos, foi publicado em 8 de Setembro de 1979.

Será que não estamos conscientes do quanto o mundo já mudou nestes últimos trinta anos ?