O RESPEITO PELOS MÉDICOS E PELA SUA DIGNIDADE... OU "PALAVRAS LEVA-AS O VENTO..."

In Tempo Medicina Online - 1.º CADERNO de 2007.10.01

O respeito pelos médicos e pela sua dignidade

Artigo de opinião do Dr. Nuno Morujão - Médico

Foi com surpresa que tomei conhecimento do lema de campanha eleitoral do dr. Miguel Leão (ML): «Uma Ordem para unir e defender os médicos».

No dia 12 do corrente, a propósito de artigo da autoria do mesmo publicado em jornal diário, o editor afirma que o citado colega «explica» por que razão os seus colegas devem confiar nele. Face ao exposto, não posso deixar de dar a minha opinião sobre as razões por que essa confiança não é possível.

O lema que ML adoptou é, na pessoa dele, um paradoxo.

Ao longo dos nove anos em que tem estado nos órgãos dirigentes da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), uma realidade é indesmentível: o afastamento dos médicos da Ordem, que é de todos, é progressivo. E ML esteve lá, razão pela qual não poderá enjeitar a sua quota-parte de responsabilidade no fenómeno…

ML fala e actua muito mais para o grande público, com o intuito de se promover pessoalmente, do que para os médicos em concreto, tendo em vista os reais interesses da classe profissional e os objectivos últimos da Ordem dos Médicos (OM).

É conhecido de todos o seu desrespeito frequente pelas decisões democráticas do Conselho Nacional Executivo (CNE), assumindo perante a opinião pública e os órgãos de poder posições que contrariam as daquele órgão colegial, no qual estão representadas as três secções regionais da OM. Nem valerá a pena elencar exemplos, tantos que eles são. O efeito dessa postura é, obviamente, a divisão e enfraquecimento de poder de influência do grupo profissional em que se integra.

Curiosamente (ou talvez não), em entrevista que deu ao «Tempo Medicina» em 2/06/2007, na qualidade de candidato a bastonário, ML afirmou que «a partir do momento em que haja uma tomada de decisão pelo CNE, não tenho dúvidas de que, quaisquer que sejam os colegas que o integrem, serão obviamente sérios no respeito pelas decisões». Desde há nove anos que ML, por diversas vezes, não demonstrou esse respeito.

Da mesma entrevista depreende-se que o princípio atrás enunciado parte do pressuposto: «Espero ter um CNE homogéneo, na perspectiva de que as listas candidatas às secções regionais que me apoiam sairão vencedoras». Curioso este entendimento do sistema eleitoral para os órgãos dirigentes regionais e nacionais da OM e, naturalmente, o conceito subjacente de democracia e de abertura à diversidade de pensamento…

Na apresentação da sua candidatura no Porto, em 15/06/2007, ML afirmou: «A única coisa que quero prometer é que vos vou respeitar e respeitar a vossa dignidade». Factos que ainda estão na nossa memória demonstram de forma evidente por que não podemos acreditar na sua palavra: ao longo dos últimos nove anos, na qualidade de dirigente da SRNOM, são múltiplos os exemplos de manifestação pública de hostilidade, acusação e mesmo difamação em relação a diversos colegas, demonstrando completo desrespeito pelos mais elementares princípios do Direito e dos Estatutos e Regulamentos da Ordem dos Médicos. Em minha opinião, tais ocorrências não podem ser classificadas doutro modo que não seja o de falta de respeito pelo bom nome e dignidade dos seus pares. Muito mais se poderia expor para demonstrar a incompatibilidade entre o que afirma e o que tem feito realmente ML. Dito de outro forma: ML necessita urgentemente de reflectir e tirar conclusões sobre o que é o seu «Eu ideal» e o seu «Eu real» …

Também os médicos em geral deverão reflectir sobre os factos (actuais e passados) e não se deixar iludir pelas palavras.

«Estar vivo exige um esforço muito maior do que o simples facto de respirar...»

PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS

In Tempo Medicina Online - 1.º CADERNO de 2007.10.01

Manuel Teixeira «desmistifica» parcerias público – privadas

SNS pode já conter «incentivos» à selecção adversa As questões levantadas sobre a necessidade de regular a participação dos privados nas PPP levaram Manuel Teixeira a afirmar que os perigos inerentes ao novo modelo, afinal, podem já existir no Serviço Nacional de Saúde (SNS).O risco de condicionamento do acesso aos serviços de saúde não é uma questão que se coloca exclusivamente num cenário de funcionamento segundo um modelo de parceria público-privada (PPP). O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Manuel Teixeira, reconheceu que «o próprio Serviço Nacional de Saúde pode ter, já nesta altura, incentivos à selecção adversa de utentes». O responsável considerou que «há incentivos no sistema» para que «os resultados sejam os melhores possíveis». E acrescentou mesmo que, apesar de se ter em consideração a prestação de cuidados com qualidade, «os gestores estão a ser avaliados em termos financeiros». Assim, defendeu que é preciso haver aqui «entidades a controlar de forma rigorosa» a actividade. Da mesma forma, em relação às PPP, admitiu que «se não houver entidades a supervisionar o processo», existem «desafios» que se colocam. Esta questão foi lançada por José Miguel Boquinhas, presidente do conselho de administração (CA) Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) e comentador no seminário organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia da Saúde, realizado a 26 de Setembro, na Ordem dos Médicos, subordinado ao tema «Parcerias público-privadas. Mercados concorrenciais». O administrador disse não entender «qual vai ser o papel da regulação do Estado neste processo», mas, na sua opinião, aspectos como o acesso, custos, preços e qualidade dos serviços poderiam ser alvo, eventualmente, de uma «acção mais evidente» por parte da Entidade Reguladora da Saúde. Eficiência «é uma história por contar » As dúvidas de José Miguel Boquinhas não se ficaram pelos aspectos da regulação. O responsável também mostrou reservas quanto a um dos principais argumentos de quem está a favor das PPP: os ganhos de eficiência. Uma dúvida, aliás, partilhada por Daniel Ferro, vogal executivo do CA do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), também ele comentador no seminário. Mas enquanto o dirigente do CHLC disse apenas que não está «completamente seguro» de que as PPP sejam um «mecanismo gerador de eficiência para o sistema», José Miguel Boquinhas questionou se a «dita ineficiência» dos hospitais públicos não se irá «esbater nos próximos anos». O administrador do CHLO confessou mesmo estar «surpreendido» com os bons resultados que têm sido conseguidos nestes hospitais e afirmou que a eficiência «ainda é uma história por contar». Manuel Teixeira «defendeu-se» com o argumento de que, apesar de não se poder ainda avaliar uma PPP, quando se decide criar uma é porque o parceiro privado consegue «um custo inferior ao custo público comparável». Em relação a estas dúvidas, José Lopes Martins, da José de Mello Saúde e comentador que, juntamente com Vítor Pereira, do Grupo Português de Saúde, representou o sector privado no seminário, fez saber que caso se pudesse comparar público e privado, iria verificar-se que «por cada 100 euros que o Estado paga ao privado, 93 euros seriam por serviços clínicos». É, portanto, aqui que está o «potencial» de ganhos de eficiência. Além disso, este responsável afirmou que os bons resultados nesta área «têm de prosseguir incessantemente» e que «os privados têm mais condições» para conseguir isso.

Riscos «terríveis» para público e privado

Outra das questões abordadas pelos intervenientes no encontro foi o risco que este processo acarreta. Este foi um dos temas abordados desde logo por Manuel Teixeira, na conferência que proferiu, mas na fase de debate José Miguel Boquinhas retomou o assunto, gerador de alguma discussão quando se fala em PPP. E para o administrador do CHLO «os riscos são terríveis», quer para o sector público quer para o sector privado. O responsável até reconheceu que «há muito poucas experiências» em que se possa basear, mas questionou quais vão ser as consequências se, por exemplo, a empresa privada falir, se os parceiros entrarem em desacordo, e que garantias existem de que se vai fazer investimento em inovação.Manuel Teixeira não negou que nesta matéria «há um processo de riscos elevados». Contudo, na sua opinião, «se o Estado estivesse sozinho, também tinha de os ter». E acrescentou que «a sociedade acarreta os riscos de construir e gerir um hospital».José Lopes Martins, por seu turno, disse que os parceiros privados «tentam incluir o risco no preço». Apesar disso, Manuel Teixeira defendeu na sua palestra que há riscos que só o Estado pode comportar. A este nível, o responsável assinalou que o sector público deve ficar com o «risco de força maior», que inclui casos de catástrofes, e o «risco fiscal», uma vez que esse aspecto «depende do próprio Estado».

Parcerias Público – Privadas É «expectável» que haja diversificação

Apesar de dizer que ainda não há decisão sobre o assunto, Manuel Teixeira afirmou que «o que é expectável é o modelo [de PPP] não permanecer a 100%». O presidente da ACSS afirmou mesmo que na segunda vaga de lançamento de PPP pode «haver alguma diferenciação». De entre as várias possibilidades de alteração ao modelo existente, que engloba simultaneamente um contrato de construção e de gestão clínica, a forma de pagamento das parcerias parece ser um dos itens em que os parceiros gostariam de experimentar novos modelos. Conforme explicou Manuel Teixeira, o que está previsto, até agora, é pagar-se segundo a produção «por GDH implícito». E é o próprio a admitir que uma hipótese que pode ser explorada é pagar-se por capitação. Esta é também uma ideia que agrada ao dirigente da José de Mello Saúde, José Lopes Martins, que é de opinião que esta forma de pagamento seria «desafiante» para os privados. Isto porque apesar de ser de opinião que, por um lado, este modelo transfere «algum risco para os privados», por outro permite o desenvolvimento de «estratégias preventivas e mais custo-efectivas». Na conferência que proferiu, Manuel Teixeira, apontou outras possibilidades de diversificação do modelo de parceiras no futuro. O responsável indicou, por exemplo, que há possibilidade de haver parcerias só para construir ou renovar as instalações, para gerir um hospital que já existe, fazer uma parceria para construção e outra para gestão de uma unidade de saúde ou alargar as parcerias aos cuidados de saúde primários.

Susana Ribeiro Rodrigues