PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS

In Tempo Medicina Online - 1.º CADERNO de 2007.10.01

Manuel Teixeira «desmistifica» parcerias público – privadas

SNS pode já conter «incentivos» à selecção adversa As questões levantadas sobre a necessidade de regular a participação dos privados nas PPP levaram Manuel Teixeira a afirmar que os perigos inerentes ao novo modelo, afinal, podem já existir no Serviço Nacional de Saúde (SNS).O risco de condicionamento do acesso aos serviços de saúde não é uma questão que se coloca exclusivamente num cenário de funcionamento segundo um modelo de parceria público-privada (PPP). O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Manuel Teixeira, reconheceu que «o próprio Serviço Nacional de Saúde pode ter, já nesta altura, incentivos à selecção adversa de utentes». O responsável considerou que «há incentivos no sistema» para que «os resultados sejam os melhores possíveis». E acrescentou mesmo que, apesar de se ter em consideração a prestação de cuidados com qualidade, «os gestores estão a ser avaliados em termos financeiros». Assim, defendeu que é preciso haver aqui «entidades a controlar de forma rigorosa» a actividade. Da mesma forma, em relação às PPP, admitiu que «se não houver entidades a supervisionar o processo», existem «desafios» que se colocam. Esta questão foi lançada por José Miguel Boquinhas, presidente do conselho de administração (CA) Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) e comentador no seminário organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia da Saúde, realizado a 26 de Setembro, na Ordem dos Médicos, subordinado ao tema «Parcerias público-privadas. Mercados concorrenciais». O administrador disse não entender «qual vai ser o papel da regulação do Estado neste processo», mas, na sua opinião, aspectos como o acesso, custos, preços e qualidade dos serviços poderiam ser alvo, eventualmente, de uma «acção mais evidente» por parte da Entidade Reguladora da Saúde. Eficiência «é uma história por contar » As dúvidas de José Miguel Boquinhas não se ficaram pelos aspectos da regulação. O responsável também mostrou reservas quanto a um dos principais argumentos de quem está a favor das PPP: os ganhos de eficiência. Uma dúvida, aliás, partilhada por Daniel Ferro, vogal executivo do CA do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), também ele comentador no seminário. Mas enquanto o dirigente do CHLC disse apenas que não está «completamente seguro» de que as PPP sejam um «mecanismo gerador de eficiência para o sistema», José Miguel Boquinhas questionou se a «dita ineficiência» dos hospitais públicos não se irá «esbater nos próximos anos». O administrador do CHLO confessou mesmo estar «surpreendido» com os bons resultados que têm sido conseguidos nestes hospitais e afirmou que a eficiência «ainda é uma história por contar». Manuel Teixeira «defendeu-se» com o argumento de que, apesar de não se poder ainda avaliar uma PPP, quando se decide criar uma é porque o parceiro privado consegue «um custo inferior ao custo público comparável». Em relação a estas dúvidas, José Lopes Martins, da José de Mello Saúde e comentador que, juntamente com Vítor Pereira, do Grupo Português de Saúde, representou o sector privado no seminário, fez saber que caso se pudesse comparar público e privado, iria verificar-se que «por cada 100 euros que o Estado paga ao privado, 93 euros seriam por serviços clínicos». É, portanto, aqui que está o «potencial» de ganhos de eficiência. Além disso, este responsável afirmou que os bons resultados nesta área «têm de prosseguir incessantemente» e que «os privados têm mais condições» para conseguir isso.

Riscos «terríveis» para público e privado

Outra das questões abordadas pelos intervenientes no encontro foi o risco que este processo acarreta. Este foi um dos temas abordados desde logo por Manuel Teixeira, na conferência que proferiu, mas na fase de debate José Miguel Boquinhas retomou o assunto, gerador de alguma discussão quando se fala em PPP. E para o administrador do CHLO «os riscos são terríveis», quer para o sector público quer para o sector privado. O responsável até reconheceu que «há muito poucas experiências» em que se possa basear, mas questionou quais vão ser as consequências se, por exemplo, a empresa privada falir, se os parceiros entrarem em desacordo, e que garantias existem de que se vai fazer investimento em inovação.Manuel Teixeira não negou que nesta matéria «há um processo de riscos elevados». Contudo, na sua opinião, «se o Estado estivesse sozinho, também tinha de os ter». E acrescentou que «a sociedade acarreta os riscos de construir e gerir um hospital».José Lopes Martins, por seu turno, disse que os parceiros privados «tentam incluir o risco no preço». Apesar disso, Manuel Teixeira defendeu na sua palestra que há riscos que só o Estado pode comportar. A este nível, o responsável assinalou que o sector público deve ficar com o «risco de força maior», que inclui casos de catástrofes, e o «risco fiscal», uma vez que esse aspecto «depende do próprio Estado».

Parcerias Público – Privadas É «expectável» que haja diversificação

Apesar de dizer que ainda não há decisão sobre o assunto, Manuel Teixeira afirmou que «o que é expectável é o modelo [de PPP] não permanecer a 100%». O presidente da ACSS afirmou mesmo que na segunda vaga de lançamento de PPP pode «haver alguma diferenciação». De entre as várias possibilidades de alteração ao modelo existente, que engloba simultaneamente um contrato de construção e de gestão clínica, a forma de pagamento das parcerias parece ser um dos itens em que os parceiros gostariam de experimentar novos modelos. Conforme explicou Manuel Teixeira, o que está previsto, até agora, é pagar-se segundo a produção «por GDH implícito». E é o próprio a admitir que uma hipótese que pode ser explorada é pagar-se por capitação. Esta é também uma ideia que agrada ao dirigente da José de Mello Saúde, José Lopes Martins, que é de opinião que esta forma de pagamento seria «desafiante» para os privados. Isto porque apesar de ser de opinião que, por um lado, este modelo transfere «algum risco para os privados», por outro permite o desenvolvimento de «estratégias preventivas e mais custo-efectivas». Na conferência que proferiu, Manuel Teixeira, apontou outras possibilidades de diversificação do modelo de parceiras no futuro. O responsável indicou, por exemplo, que há possibilidade de haver parcerias só para construir ou renovar as instalações, para gerir um hospital que já existe, fazer uma parceria para construção e outra para gestão de uma unidade de saúde ou alargar as parcerias aos cuidados de saúde primários.

Susana Ribeiro Rodrigues