Artigo publicado no TM de 12/01/2009
(Com alguns comentários pessoais após a respectiva transcrição)
Três presidentes de conselhos de administração (CA) de ULS e o antigo responsável pela unidade de Matosinhos rebatem opinião de Luís Pisco e argumentam que as ULS trazem mais economia de escala e respondem melhor às necessidades da população.
Na passada edição do «Tempo Medicina», Luís Pisco não deixou dúvidas:
- disse que ainda não viu nada que o «convencesse» das «vantagens» das unidades locais de saúde (ULS) para os doentes e para os cuidados primários e que quer ter os agrupamentos de centros de saúde (Aces) no terreno antes das estruturas que juntam debaixo da mesma direcção hospitais e centros de saúde.
E quem está nas ULS o que pensa?
O que deveria nascer primeiro: os Aces ou as ULS?
«Não creio que isso seja relevante», respondeu Nuno Morujão, antigo responsável pela ULS de Matosinhos, lembrando que, nessa unidade, há vários anos coexistem centros de saúde «tradicionais», antigos regimes remuneratórios experimentais, as recentes USF e até «médicos de Medicina Geral e Familiar em regime convencionado».
Uma ideia corroborada pelo actual dirigente da unidade, Torcato Santos: «Não vejo relação, dado que a reforma é para ser extensível aos centros de saúde das ULS».
Já Rui Sousa Santos, que dirige a ULS do Baixo Alentejo, considera que as ULS devem ser catalisadoras de «uma efectiva boa gestão», com «contributos reais para uma «gestão integrada, sempre respeitadora das diferenças».
Quanto aos agrupamentos, diz: «Claro que estou de acordo com a implementação dos Aces, a minha linguagem também é essa.»
Este responsável viu, contudo, necessidade de corrigir as afirmações do coordenador da MCSP ao Diário de Notícias sobre o financiamento, e frisou ao «TM» que «não são e não serão, de modo nenhum, os hospitais que irão gerir os centros de saúde».
E neste ponto, Nuno Morujão foi peremptório: afirmar que, com as ULS, se corre o risco de o investimento ir, maioritariamente, para os hospitais, é porque se está a fazer «uma leitura errada» das prioridades.
«O importante é centrar as decisões no interesse dos utentes e não com a preocupação de protagonismo deste ou daquele tipo de unidade assistencial», disse.
Por seu lado, confrontado com as críticas a este modelo, Luís Ribeiro, presidente do CA da ULS do Norte Alentejano, salientou o facto de, quer em iniciativas da MCSP, quer em iniciativas da APMCG, as ULS nunca terem «tido uns simples cinco minutos de “tempo de antena”» para dar a conhecer o trabalho realizado.
Além disso, o dirigente considera «estranho» que a legislação que cria os Aces «ignore por completo a existência das ULS», até porque depois da publicação do decreto-lei «foram criadas mais quatro [ULS] e parece que é vontade da tutela não se ficar por aí».
«TM» contactou com o Ministério da Saúde para saber quantas ULS estão programadas e quais os critérios para a sua implementação, mas a reposta da tutela não esclarece quantas vão ser criadas.
Apenas refere que «o principal objectivo» na concretização dos modelos de organização da prestação de cuidados tem por princípios fundamentais «aumentar o acesso dos cidadãos e gerir melhor os recursos disponíveis com vista à obtenção de ganhos em saúde» e que em 10 anos a ULS de Matosinhos «demonstrou» que estas unidades são «um modelo adequado à prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações».
Melhoria na gestão e na acessibilidade
A questão da evidência da eficiência das ULS é, para as fontes ouvidas pelo «TM», consensual e «possível de documentar facilmente em áreas como compras, gestão de equipamentos, recursos humanos, integração de MCDT no hospital e melhoria da acessibilidade», disse Torcato Santos.
Palavras a que o seu antecessor juntou os números de quando esteve à frente da ULS de Matosinhos.
Nuno Morujão deu ao «TM» dados que indicam o aumento anual de 4% nas consultas programadas em Medicina Geral e Familiar, um crescimento de 2% ao ano nas consultas de especialidades hospitalares realizadas nos centros de saúde, um crescimento de 7% anual na acessibilidade a consultas externas hospitalares, assim como a redução de custos com meios de diagnóstico e terapêutica (MCDT), que ultrapassou os 16%, com o transporte de doentes e com a oxigenoterapia e ventiloterapia domiciliária.
Apesar da carência de profissionais no Alentejo e do longo caminho que ainda há a percorrer, Luís Ribeiro disse que as ULS podem «oferecer» à população uma resposta «coordenada» entre os diversos tipos de cuidados e permitem «uma economia de escala» com «rendibilização de recursos humanos e materiais».
Também Rui Sousa Santos acredita nessa evidência e nomeia experiências internacionais, como La Ribera, na Comunidade Valenciana, para comprovar os «evidentes ganhos» e a optimização da relação entre os dois níveis de cuidados que permite prestar um serviço «mais eficiente, mais articulado» e mais bem «adaptado às necessidades das pessoas».
No seguimento da conversa da semana passada, Luís Pisco enviou ao «TM» uma investigação realizada em Espanha, «Gerencia única: una ilusión sin evidencia», que comprova a opinião do médico. No estudo lê-se que, nos sistemas analisados, notou-se um aumento do desequilíbrio de recursos, tendo os sistemas orientado as suas atenções mais para as necessidades dos hospitais do que para os problemas de saúde dos cidadãos.
Comentários pessoais
Uma análise imparcial sobre o assunto, como se deseja, obriga-me a fazer algumas considerações complementares:
O estudo a que se refere o Dr. Luís Pisco constata que, de forma generalizada, nas diversas experiências do país vizinho (só algumas realmente equivalentes a ULS), não há dados que permitam a avaliação dos resultados das mesmas.
A partir desta constatação, os autores fazem diversas considerações, levando em conta o seu diagnóstico inicial sobre a realidade geral do seu SNS.
Perante a situação de base descrita e a ausência de resultados conhecidos, concluem com uma proposta onde começa por se afirmar, textualmente.
“…La Gerência Única es uns herramienta de gestion com sus aspectos positivos y que utilizada de manera adecuada en el momento y lugar adecuados puede contribuir a desarrolar a mejora del sistema sanitário.
No obstante, en base a los datos recogidos y a los comentários anteriores, planteamos la necessidade de considerar alternativas en los procesos de reforma de la organizaxión e gestion de los servicios autonómicos de salud……”
No mesmo artigo são referidas o que, na opinião dos autores, constituem as ameaças e as oportunidades das “Gerências Únicas” e que, a meu ver, vale a pena reproduzir:
“Amenazas: - Mayor desequilíbrio de recursos entre niveles a for de AE (Atencion Especializada); Menor peso de la promocion de la salud y la prevencion; sistema menos orientado a los problemas de salud; Atencion menos centrada en el paciente; Mayor centralizacion de decisiones; Menor participacion de los ciudadanos; Menor participacion de los profesionales; Investigacion menos centrada en os problemas de salud.
Oportunidades: Oportunidade de cambio; Mejora coordinacion assistencial; Economias de escala; Integracion de todos los servicios; Sistemas de informacion comunes; Mejor utilizacion RRHH; Mejor implantacion guias de actuacion y protocolos conjuntos; Gestion de prescripcion corporativa”
Dado que a Unidade Local de Saúde de Matosinhos é a única experiência em Portugal com tempo de funcionamento que permite uma análise de resultados (as novas ULS são de criação muito recente), porque não olhar para essa análise, completá-la com outros dados considerados pertinentes, compará-los com os verificados noutras zonas do país (considerando o conjunto dos CSP e os dos CH, por exemplo de cada sub região de saúde) e tirar conclusões ?
Cá, como lá, vamo-nos conduzindo quase sempre só com base em “impressões” e opiniões, cuidando pouco da verificação, da auditoria, da comparação de resultados.
Link para "Unidade Local de Saúde de Matosinhos":
Entretanto, vale a pena dedicar algum tempo à leitura do estudo realizado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, concluído em Novembro de 2007, "Avaliação do Impacto Económico do Novo Sistema de Organização dos Cuidados de Saúde Primários", por incumbência do Ministério da Saúde.
Poderá consultá-lo através deste Link:
