FELIZ NATAL E UM BOM ANO DE 2009

"ESTE É O NOSSO MOMENTO"...

A avaliar pelas notícias que têm vindo a público, o governo está determinado em proceder a um conjunto de iniciativas legislativas que visam uma reestruturação das carreiras, da forma de qualificação dos médicos e outros aspectos relacionados com o exercício da sua profissão.

Finalmente parece haver vontade de levar por diante uma revisão legislativa que desde há muito se impunha. Por um lado porque da situação em vigor resultam dificuldades na gestão das instituições públicas, diversas vezes referidas à tutela por vários dos respectivos Conselhos de Administração. Por outro porque, com razão, os médicos vinham reclamando precisamente contra as diferenças em matéria salarial e de carreiras, resultantes da institucionalização dos Contratos Individuais de Trabalho, a partir do momento em que surgiram os Hospitais S.A., depois E.P.E.

Mas este é também o momento dos médicos tomarem consciência de toda a evolução que vivemos nos últimos trinta anos em matéria de prestação de cuidados de saúde no nosso país.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma realidade cuja implementação foi consensual e que, apesar de ainda ter muito para melhorar, é por todos reconhecido como uma mais valia do pós 25 de Abril.

Porém, independentemente da acessibilidade, equidade e efectividade dos cuidados assegurados pelo SNS, é uma realidade incontornável que no mundo em que estamos inseridos também têm um papel a desempenhar na prestação de cuidados, tanto as instituições privadas como as do sector social.

Papel que se tem tornado cada vez mais evidente à medida que vão surgindo formas de financiamento da iniciativa de companhias seguradoras e outras entidades, ou até do recurso do próprio SNS a essas instituições (programas específicos e convenções, por exemplo).

Neste contexto já é evidente que o médico será cada vez menos um profissional com estatuto de “funcionário público”, embora desempenhando cada vez mais a sua actividade em trabalho por conta de outrem – seja em entidades E.P.E., privadas ou do sector social. Ou seja, cada vez mais dependente de disposições legais que nada têm a ver com o seu anterior estatuto dominante.

Por outro lado, a evolução do exercício da medicina como profissão liberal ilustra a posição residual que, num futuro mais ou menos próximo, lhe está reservada.

Em boa verdade, não somos diferentes de tantas outras sociedades ocidentais. Porém, a missão e valores do médico manter-se-ão. Porque médico, será sempre…

Por isso se deverá centrar nos utentes dos serviços de saúde a atenção de todas as partes envolvidas na tomada de decisões: - a qualidade de cuidados devida a todos eles, independentemente das entidades titulares da sua prestação, torna imperativa uma clara responsabilização quanto à definição de competências dos profissionais, forma de as obter, avaliação de idoneidade formativa de instituições e, implicitamente, quanto à definição de indicadores qualitativos de desempenho das mesmas.

Tudo isto implica atribuir responsabilidades de regulação a uma entidade que, por razões fáceis de entender, deverá ser a Ordem dos Médicos. Em minha opinião, nunca até hoje se sentiu a necessidade de uma tão rigorosa ponderação do papel da Ordem dos Médicos na regulação dos profissionais que representa.

Para além de tudo o referido faz sentido que, pelo menos no que diz respeito aos direitos e deveres, todos os médicos estejam em pé de igualdade, independentemente das instituições em que trabalhem. Não esquecendo, obviamente, os princípios fundamentais relacionados com a organização do seu trabalho.

Eis porque penso que chegou o momento de pugnar por um novo "Estatuto do Médico" que abarque tudo o exposto - e provavelmente mais - assumindo a realidade do nosso tempo.

O estatuto em vigor, exclusivamente aplicável aos médicos que exercem funções profissionais nos serviços públicos, foi publicado em 8 de Setembro de 1979.

Será que não estamos conscientes do quanto o mundo já mudou nestes últimos trinta anos ?

O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COM DIGNIDADE

“Ninguém se entende sobre quem faltou e quem votou ou não na já célebre sessão parlamentar da passada sexta-feira, onde estava em causa a suspensão do polémico modelo de avaliação dos professores.

A lista de presenças, que os deputados assinam quando chegam ao plenário, não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República. Nas bancadas parlamentares também não se sabe ao certo quem esteve ou não naquele dia na Assembleia da República.

Há deputados que estiveram presentes e votaram e que são dados como faltosos.

A confusão dos números é facilitada pelo anonimato das votações, consequência da ausência na Sala do Senado do sistema de votação electrónico do hemiciclo, fechado para remodelação, onde fica registado o sentido de voto e a identificação de cada votante.

Havia uma solução para tentar ultrapassar esta confusão: o visionamento das imagens da votação para identificação dos presentes. Mas a secretária da mesa Celeste Correia assegurou que tal não está previsto, a não ser que seja decidido em conferência de líderes”.

"PÚBLICO", 10-12-2008

"O incidente do prolongado fim-de-semana dos 48 deputados dá que pensar. Pensar que a dignidade das funções, quaisquer que elas sejam, depende do carácter e da integridade de quem as exerce. E em torno deste princípio devemo-nos unir ou separar".

Baptista-Bastos, "Diário de Notícias", 10-12-2008

MUDANÇA E CONTINUIDADE

Depois do texto por mim selecionado e publicado neste blogue em Agosto, da autoria de Peter Drucker - "O requisito final da liderança é ganhar confiança"-, não posso deixar de aqui publicar um outro - "Mudança e Continuidade", que consta do seu livro "Desafios da Gestão para o século XXI".

“A instituição tradicional está desenhada para a continuidade. Todas as instituições existentes, quer sejam empresas, universidades ou hospitais devem, por isso, fazer esforços especiais para serem receptivos à mudança e capazes de mudar. … Pode-se dizer que a mudança é, para a instituição tradicional, uma contradição de princípio.

Os líderes da mudança são, todavia, designados para a mudança. E, contudo, exigem igualmente continuidade.

As pessoas precisam de saber onde se situam, de conhecer as pessoas com que trabalham, de saber o que podem esperar, de conhecer os valores e as regras da organização. Não funcionam se o ambiente não for previsível, compreensível, conhecido.

… A mudança e a continuidade são portanto dois pólos e não dois opostos. Quanto mais a instituição é organizada, para ser líder da mudança mais precisará de estabelecer a continuidade interna e externamente, mais precisará de equilibrar a mudança rápida e a continuidade.

… Equilibrar a mudança e a continuidade exige um trabalho constante na informação. Nada perturba mais a continuidade e corrompe mais as relações do que informações pobres e pouco fiáveis (excepto, talvez, a contra informação deliberada).

Tornou-se uma rotina para qualquer empresa perguntar para cada mudança, mesmo a mais insignificante: “Quem precisa de ser informado sobre isto”? E isto vai tornar-se mais importante à medida que as pessoas deixarem de precisar de trabalhar próximas umas das outras e de se verem meia dúzia de vezes durante o dia. Quanto mais as empresas se apoiarem em pessoas que trabalham em conjunto sem trabalharem juntas fisicamente – ou seja, pessoas que usam as novas tecnologias de informação – mais importante será garantir que estão perfeitamente informadas.

Simultaneamente, tornar-se-á muito importante para estas pessoas reunirem-se e eventualmente encontrarem-se e trabalharem em conjunto numa base organizada, sistemática e programada. A informação à distância não substitui as relações face a face. Torna-as mesmo mais importantes. Torna mais importante para as pessoas saberem o que podem esperar umas das outras. Torna mais importante para as pessoas saberem como a outra pessoa se comporta na realidade. Torna mais importante a confiança necessária entre elas. E isto significa, ao mesmo tempo, informação sistemática – e sobretudo informação sobre qualquer mudança – e relações face a face organizadas, ou seja, oportunidades para conhecer e perceber o outro.

A informação é particularmente importante quando a mudança não é uma mera melhoria, mas algo de verdadeiramente novo.

Uma das regras firmes de qualquer empresa que pretende ter sucesso como líder da mudança é que não há surpresas.

Acima de tudo, há uma necessidade de continuidade no que respeita aos fundamentos da empresa: a sua missão, os seus valores, a sua definição de desempenho e resultados. Precisamente porque a mudança é uma constante no projecto do líder da mudança, os fundamentos precisam de ser reforçados.

Finalmente, o equilíbrio entre mudança e continuidade deve basear-se na compensação, reconhecimento e recompensas. Já aprendemos há muito tempo que uma organização não inova a não ser que os inovadores sejam devidamente recompensados. Já aprendemos que uma empresa em que os inovadores de sucesso não chegam aos cargos de gestão sénior, muito menos à gestão do topo, não inovará.

Teremos de aprender, da mesma forma, que uma organização terá de recompensar a continuidade – compensando, por exemplo, as pessoas que demonstram uma melhoria contínua como valiosas para a organização, e merecedoras de reconhecimento e recompensa, como inovadoras genuínas.”