O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COM DIGNIDADE

“Ninguém se entende sobre quem faltou e quem votou ou não na já célebre sessão parlamentar da passada sexta-feira, onde estava em causa a suspensão do polémico modelo de avaliação dos professores.

A lista de presenças, que os deputados assinam quando chegam ao plenário, não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República. Nas bancadas parlamentares também não se sabe ao certo quem esteve ou não naquele dia na Assembleia da República.

Há deputados que estiveram presentes e votaram e que são dados como faltosos.

A confusão dos números é facilitada pelo anonimato das votações, consequência da ausência na Sala do Senado do sistema de votação electrónico do hemiciclo, fechado para remodelação, onde fica registado o sentido de voto e a identificação de cada votante.

Havia uma solução para tentar ultrapassar esta confusão: o visionamento das imagens da votação para identificação dos presentes. Mas a secretária da mesa Celeste Correia assegurou que tal não está previsto, a não ser que seja decidido em conferência de líderes”.

"PÚBLICO", 10-12-2008

"O incidente do prolongado fim-de-semana dos 48 deputados dá que pensar. Pensar que a dignidade das funções, quaisquer que elas sejam, depende do carácter e da integridade de quem as exerce. E em torno deste princípio devemo-nos unir ou separar".

Baptista-Bastos, "Diário de Notícias", 10-12-2008

O RESPEITO PELOS MÉDICOS E PELA SUA DIGNIDADE (II)

In Tempo Medicina Online - 1º Caderno - 24/10/2007

O respeito pelos médicos e pela sua dignidade (II) Artigo do Dr. Nuno Morujão*

Tomar consciência do «eu real» pode revelar-se muito mais difícil do que parece.

É como olhar para um espelho embaciado: é difícil ver uma imagem nítida.

Há muitas coisas que impedem a visão do «eu real».

A mente humana preserva-nos das informações que possam minar a autoconfiança.

É o que se designa por mecanismo de defesa do ego.

Neste processo é eliminada muita informação essencial. O inconsciente cria muitas ilusões, às quais já alguém chamou «mentiras vitais». Estas são armadilhas poderosas que impedem uma correcta auto-avaliação. E daqui podem resultar dificuldades na autogestão, nomeadamente no autodomínio, transparência e capacidade de realização.

Vem isto a propósito do dr. Miguel Leão (ML) e da sua resposta ao meu artigo de opinião publicado no «TM» em 1/10/2007, reveladora de que ainda não ultrapassou essa fase essencial para o desenvolvimento efectivo das competências de liderança.

Mas candidata-se a bastonário da Ordem dos Médicos (OM)…

Acredito que constituirá uma ajuda relembrar alguns factos recentes que permitirão ao próprio e aos outros médicos uma reflexão sobre o seu perfil.

Convocatória para uma ARN

Enquanto presidente da Assembleia Regional do Norte (ARN), ML fez publicar nos jornais diários de 30/12/2006 uma convocatória para uma ARN. Um ponto da ordem de trabalhos (OT) era a «apreciação e deliberação sobre a actividade a exercer pelo Conselho Regional do Norte da OM (CRNOM)» face à «conduta» de um médico impedir a realização de uma reunião do CRNOM na instituição em cujo conselho de administração (CA) se integra, com médicos da mesma.

Esse médico comunicara ao CRNOM a decisão do CA de que uma reunião solicitada em 22/12/06, para 28/12, não seria possível realizar-se nas instalações da instituição. No mesmo dia 22, tinha sido pedida pelo bastonário, para tratar do mesmo assunto e para o dia 29/12, uma reunião no mesmo local, que foi autorizada.

Nela, além do bastonário, esteve representado o CRNOM.

A «conduta» do médico que estava em causa era a decisão do CA da instituição, comunicada ao CRNOM.

Sendo o CRNOM um órgão executivo capaz de avaliar e decidir sobre algum comportamento que transgrida os estatutos e regulamentos da OM, deve remeter o relato dessa eventual ocorrência para o Conselho Disciplinar, caso o entenda justificado.

E a este compete desencadear o respectivo processo disciplinar, se houver motivo para tal.

Em suma: ML demonstrou evidente desrespeito pelo CRNOM, passando-lhe um atestado de incompetência.

Conferência de Imprensa

Alguns dias depois, ML convoca uma conferência de Imprensa para anunciar que iria propor na ARN a condenação pública desse médico. Nessa conferência, produziu uma acusação, procedeu a um julgamento sumário e fez uma condenação.

As suas intervenções foram profusamente divulgadas pelos órgãos da Comunicação Social.

ML também fez seguir por correio, para os médicos da SRNOM, uma convocatória para a mesma ARN.

Nessa convocatória, lembrava um conjunto de intervenções de sua iniciativa que nada tinham a ver com a OT da ARN, a que dava destaque pela alegada importância de que se revestiam para os médicos, nomeadamente «o ter refutado afirmações do bastonário da OM» que caracterizava de destituídas de fundamento e «ter criticado uma proposta do presidente do Conselho Regional do Centro», para citar só dois exemplos.

De seguida passava a registar as suas acusações ao citado médico, bem como os seus juízos de valor sobre o comportamento do mesmo, já formuladas na conferência de Imprensa.

Em suma: ML manifestou evidente desrespeito por um colega e pelos mais elementares princípios do direito e dos estatutos e regulamentos da OM, aparentemente pretendendo influenciar os médicos que estivessem presentes nessa ARNOM, quanto à deliberação a tomar.

Desarticulação

Nos termos regulamentares, a ARNOM só podia contar com a presença de médicos, devendo ser confirmado que estavam no pleno uso dos seus direitos, e tinha de ser feito o respectivo registo de presenças. Também não podia ser feita qualquer alteração à OT da convocatória. Nada do referido foi respeitado…

Na ARNOM, após apresentação da proposta condenatória por ML, o médico «acusado» pôde finalmente informar os colegas sobre a verdade dos factos. Verificaram-se diversas intervenções contraditórias de dirigentes do CRNOM, reveladoras de completa desarticulação entre eles e também entre o CRNOM, o presidente da ARNOM e o bastonário da OM. Incrédulos, foram muitos os presentes que se pronunciaram, manifestando repúdio por tudo o que estava a acontecer.

A ARNOM culminou com a retirada da proposta condenatória por parte de ML!... Pelas razões já referidas, não será possível validar a acta daquela ARNOM. Foi uma «assembleia virtual»…

Em suma: a conduta de ML na convocatória, preparação (nomeadamente mediática) e condução da ARNOM, com destaque para a subtracção da sua proposta condenatória ao sufrágio dos presentes, quando se tornou evidente que iria ser repudiada pela esmagadora maioria, demonstram um carácter cuja classificação deixo ao critério do leitor…

«Eu real» e «eu ideal»

A pergunta que se coloca é inevitável: -- O perfil de desempenho de ML, o seu «eu real», revela alguma credibilidade para presidente do Conselho Nacional Executivo da OM, ou seja, para as funções de bastonário da OM?

Aqui está bem ilustrado o respeito de ML pelos médicos e pela sua dignidade.

Aqui se vê a distância entre o «eu real» e o «eu ideal» para que ML possa dar corpo ao lema da sua campanha: «Uma Ordem para unir e defender os médicos.»

*Médico

Subtítulos e destaque da responsabilidade da Redacção TM ONLINE

O RESPEITO PELOS MÉDICOS E PELA SUA DIGNIDADE... OU "PALAVRAS LEVA-AS O VENTO..."

In Tempo Medicina Online - 1.º CADERNO de 2007.10.01

O respeito pelos médicos e pela sua dignidade

Artigo de opinião do Dr. Nuno Morujão - Médico

Foi com surpresa que tomei conhecimento do lema de campanha eleitoral do dr. Miguel Leão (ML): «Uma Ordem para unir e defender os médicos».

No dia 12 do corrente, a propósito de artigo da autoria do mesmo publicado em jornal diário, o editor afirma que o citado colega «explica» por que razão os seus colegas devem confiar nele. Face ao exposto, não posso deixar de dar a minha opinião sobre as razões por que essa confiança não é possível.

O lema que ML adoptou é, na pessoa dele, um paradoxo.

Ao longo dos nove anos em que tem estado nos órgãos dirigentes da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM), uma realidade é indesmentível: o afastamento dos médicos da Ordem, que é de todos, é progressivo. E ML esteve lá, razão pela qual não poderá enjeitar a sua quota-parte de responsabilidade no fenómeno…

ML fala e actua muito mais para o grande público, com o intuito de se promover pessoalmente, do que para os médicos em concreto, tendo em vista os reais interesses da classe profissional e os objectivos últimos da Ordem dos Médicos (OM).

É conhecido de todos o seu desrespeito frequente pelas decisões democráticas do Conselho Nacional Executivo (CNE), assumindo perante a opinião pública e os órgãos de poder posições que contrariam as daquele órgão colegial, no qual estão representadas as três secções regionais da OM. Nem valerá a pena elencar exemplos, tantos que eles são. O efeito dessa postura é, obviamente, a divisão e enfraquecimento de poder de influência do grupo profissional em que se integra.

Curiosamente (ou talvez não), em entrevista que deu ao «Tempo Medicina» em 2/06/2007, na qualidade de candidato a bastonário, ML afirmou que «a partir do momento em que haja uma tomada de decisão pelo CNE, não tenho dúvidas de que, quaisquer que sejam os colegas que o integrem, serão obviamente sérios no respeito pelas decisões». Desde há nove anos que ML, por diversas vezes, não demonstrou esse respeito.

Da mesma entrevista depreende-se que o princípio atrás enunciado parte do pressuposto: «Espero ter um CNE homogéneo, na perspectiva de que as listas candidatas às secções regionais que me apoiam sairão vencedoras». Curioso este entendimento do sistema eleitoral para os órgãos dirigentes regionais e nacionais da OM e, naturalmente, o conceito subjacente de democracia e de abertura à diversidade de pensamento…

Na apresentação da sua candidatura no Porto, em 15/06/2007, ML afirmou: «A única coisa que quero prometer é que vos vou respeitar e respeitar a vossa dignidade». Factos que ainda estão na nossa memória demonstram de forma evidente por que não podemos acreditar na sua palavra: ao longo dos últimos nove anos, na qualidade de dirigente da SRNOM, são múltiplos os exemplos de manifestação pública de hostilidade, acusação e mesmo difamação em relação a diversos colegas, demonstrando completo desrespeito pelos mais elementares princípios do Direito e dos Estatutos e Regulamentos da Ordem dos Médicos. Em minha opinião, tais ocorrências não podem ser classificadas doutro modo que não seja o de falta de respeito pelo bom nome e dignidade dos seus pares. Muito mais se poderia expor para demonstrar a incompatibilidade entre o que afirma e o que tem feito realmente ML. Dito de outro forma: ML necessita urgentemente de reflectir e tirar conclusões sobre o que é o seu «Eu ideal» e o seu «Eu real» …

Também os médicos em geral deverão reflectir sobre os factos (actuais e passados) e não se deixar iludir pelas palavras.

«Estar vivo exige um esforço muito maior do que o simples facto de respirar...»